Última atualização: 13 de setembro de 2026
1. Quem somos
O Centro de Serviços Digitais é uma loja do cidadão privada com sede em Cachopo, Tavira (Faro, Algarve), que apoia residentes locais, emigrantes, agricultores e pequenas empresas no tratamento de documentos e serviços administrativos.
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), o Centro de Serviços Digitais é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos confia.
Esta política aplica-se ao website centroservicosdigitais.com e ao atendimento presencial, telefónico, por email ou WhatsApp.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os serviços que nos pede:
- Dados de identificação e contacto: nome, telefone e, quando facultado, endereço de email;
- Conteúdo dos pedidos: o assunto e a mensagem que nos envia através do formulário, email, telefone ou WhatsApp;
- Documentos administrativos (ex.: Cartão de Cidadão, NIF, documentos agrícolas ou prediais) que nos entregue para tratarmos de um processo em seu nome;
- Dados de navegação: apenas se aceitar cookies de estatísticas (ver a nossa Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus dados para:
- Responder a pedidos de contacto e prestar os serviços solicitados — com base na execução de diligências pré-contratuais ou do contrato;
- Tratar de processos administrativos em seu nome junto das entidades competentes — com base no seu consentimento explícito, recolhido em cada atendimento;
- Cumprir obrigações legais (ex.: faturação, conservação de registos) — com base no cumprimento de obrigações legais;
- Melhorar o website — com base no interesse legítimo, apenas com cookies de estatísticas que tenha aceite.
4. Com quem partilhamos os seus dados
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados apenas com:
- Entidades públicas competentes (ex.: Segurança Social, Finanças, Conservatórias, Câmaras) — e apenas quando tal for necessário para tratar do processo que nos pediu;
- Prestadores de serviços técnicos que nos apoiam (ex.: alojamento do website, serviço de envio de formulários), sempre com garantias de confidencialidade e tratamento em conformidade com o RGPD;
- Autoridades, quando legalmente exigido.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos:
- Dados de contacto e pedidos: enquanto durar o atendimento e, no máximo, 2 anos após a sua conclusão;
- Documentos entregues para tratamento: até à conclusão do processo, sendo devolvidos ou destruídos de forma segura depois disso;
- Registos de faturação: pelo prazo legalmente exigido pela legislação fiscal.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Apagar os seus dados («direito a ser esquecido»);
- Limitar o tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos dados indicados na secção 8. Responderemos no prazo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — se considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a lei.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. O website utiliza ligações seguras (HTTPS) e o acesso a dados pessoais está limitado a quem deles necessita para prestar o serviço.
8. Contacto para questões de privacidade
Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.